Com a convocação de governadores para prestar depoimento na CPI da Pandemia, as gestões estaduais pretendem ingressar ainda nesta sexta-feira (28) com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para desobrigar os chefes de governos locais a comparecerem à comissão do Senado.
A ideia é apresentar uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), questionando a competência da CPI da Pandemia para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.
O movimento é feito em conjunto. Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de executivo se adiantaram para dar mais força à ação.
Até agora, segundo apurou a CNN, pelo menos 19 governos estaduais devem participar da ofensiva judicial. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), confirmou à reportagem que a expectativa é de que a medida seja apresentada nesta tarde.
“Devemos ajuizar agora à tarde”, disse o petista. “E está aberto a adesão, mas já são mais de 19 estados”, acrescentou. A informação foi confirmada também pelos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Pará, Helder Barbalho — ambos do MDB.
A ação conta com as assinaturas dos seguintes governadores:
- Amazonas – Wilson Lima (PSC)
- Amapá – Waldez Góes (PDT)
- Bahia – Rui Costa (PT)
- Distrito Federal – Ibaneis Rocha (MDB)
- Goiás – Ronaldo Caiado (DEM)
- Maranhão – Flávio Dino (PCdoB)
- Pará – Helder Barbalho (MDB)
- Pernambuco – Paulo Câmara (PSB)
- Piauí – Wellington Dias (PT)
- Rio de Janeiro – Cláudio Castro (PL)
- Santa Catarina – Carlos Moisés (PSL)
- Roraima – Antonio Denarium (sem partido)
- São Paulo – João Doria (PSDB)
- Sergipe – Belivaldo Chagas (PSD)
- Rio Grande do Sul – Eduardo Leite (PSDB)
- Rondônia – Coronel Marcos Rocha (PSL)
- Alagoas – Renan Filho (MDB)
- Tocantins – Mauro Carlesse (PSL)
- Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB)
As ações devem ser apresentadas pelas procuradorias-gerais estaduais. Os governadores envolvidos ainda não definiram se irão apresentar, posteriormente, mandados de segurança, para evitar serem penalizados caso não compareçam ao depoimento.
A expectativa é que os depoimentos dos governadores convocados ocorram no final do mês que vem, segundo integrantes do chamado G7, grupo de senadores de oposição e independentes.