O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas – SJP/AM tem se mobilizado para persuadir e empurrar o chamado “Selo de Jornalismo Profissional” em portais, sites e revistas do Amazonas.
Na última quinta-feira (24), o presidente do sindicato, Wilson Reis, buscou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura (Semcom) para tentar convencer o poder executivo municipal a adotar tal anomalia que contraria tanto a Constituição quanto as liberdades de Mercado.
A secretaria da prefeitura já é a segunda vítima ao qual Wilson Reis tenta ludibriar com o falso discurso de ética trabalhista e responsabilidade social, já que na semana passada, o SJP/AM também visitou a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado (Secom), com a mesma intenção de persuadir o Estado a adotar o selo.
Além dos poderes executivos, o grupo sindical também buscou apoio da seccional Amazonas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), encontrando-se com o presidente da seccional, Jean Cleuter Mendonça. Veja:
O que o selo quer na prática ?
O sindicato quer, por meio do selo, o poder de descredibilizar informações sem que o público tenha sequer a chance de lê-las e apurá-las. Além disso, a adoção serve como estratégia de longo prazo que visa resgatar o corporativismo socialista no nicho de comunicação do Amazonas e até se expandir ao redor do país.
Entenda
Caracterrísticas e implicações
A principal característica do selo do sindicato é a mensagem “É fato – Jornalismo profissional e com responsabilidade”.
1° objetivo – Vício mental usando semiótica
O primeiro problema criado é a tentativa de implementação de um vício mental, fazendo com que os leitores – a população de um modo geral – sejam induzidos por um gatilho linguístico e semiótico de que toda a informação publicada com a marca deste selo é indiscutivelmente verdadeira e embasada na realidade, como se uma notícia falsa ou desinformação deixasse de ser menos mentirosa apenas por ter estampada o tal emblema.
2º objetivo – Vício mercadológico
O segundo objetivo do sindicato é criar um vício mercadológico, induzindo a falácia de que jornalistas graduados não comentem erros de critérios de valor subjetivo e que nem criem narrativas que sirvam aos seus próprios interesses ou de alianças políticas, mesmo que isto contrarie a tal “responsabilidade” que alegam defender. O selo sindical abre margem também para ser usado como um mecanismo de extorção de verba publicitária contra o Governo do Estado e a prefeitura de Manaus, como denunciou o presidente da Associação de Blogs, Portais, Sites e Profissionais da Imprensa do Estado do Amazonas (ASBPIAM), Marcelo Generoso.
3° objetivo – Conquista e hegemonia do discurso
Por terceiro, outro objetivo do sindicato é restaurar o corporativismo do nicho jornalístico, muito ligado à esquerda, e que nos últimos anos perdeu poder de influência no Brasil, sobretudo no Amazonas.
A estratégia do sindicato abre margem para que o selo sirva como mecanismo de pressão para que empresários sejam obrigados a incorporar jornalistas graduados em seu quadro de funcionários se quiserem continuar tendo o alcance na web, sem que sofram boicote das plataformas digitais. Isto é preocupante, tendo em vista que a influência socialista continua impregnada hegemonicamente na grade curricular das Universidades e Faculdades, como também na filosofia de ensino dos professores do atual corpo acadêmico da sociedade amazonense.
Nem tudo se desfaz
A implementação do selo no Amazonas segue como o início de uma etapa dentro de um objetivo maior, que é retirar do mercado profissionais autônomos e censurar linhas editoriais, buscando acabar com a pluralidade conquistada no debate público a partir do ano de 2013.
O que o sindicato de jornalistas do Amazonas está tentando fazer é pressionar o Governo do Estado e a Prefeitura a ampararem uma medida autoritária que selecione quem irá ou não ascender no mercado de Comunicação pela pura linha ideológica, e não pelo profissionalismo.
Inconstitucionalidade
Desde 2009, o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 1, que danos a terceiros não são inerentes à profissão de jornalista e não poderiam ser evitados com um diploma.
O próprio ministro Gilmar Mendes lembrou que o decreto-lei 972 /69, que regulamentava a profissão do jornalista, foi instituído no regime militar e tinha clara finalidade de afastar do jornalismo intelectuais contrários ao regime. Hoje, caso o selo do sindicato no Amazonas seja implementado e ganhe força, a medida abre possibilidade para que decretos autoritários semelhantes ressurjam.
Outra defesa que Gilmar Mendes fez à época, é que as próprias empresas de comunicação devem determinar os critérios de contratação. “Nada impede que elas peçam o diploma em curso superior de jornalismo”, ressaltou o ministro no ano de 2009. Este critério também estaria ameaçado com um selo sindical e favoreceria os monopólios formados por antigos grupos de comunicação do país (Folha/Globo/Abril), já que a maioria dos jornalistas graduados pelas instituições de ensino é doutrinada a replicar o mesmo conteúdo em editorias de política e economia.
O selo sindical no Amazonas também abre margem para que profissionais do ramo sejam pressionados a se associarem ao sindicato para conseguirem manter o nível de vantagem de contratação no mercado de trabalho. Isto feriria diretamente o Artigo 5º da Constituição, no inciso XX, que diz: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”;
Além disso, caso o selo do sindicato amazonense seja reconhecido pelas Big Techs estrangeiras, ele poderia ser utilizado para censurar informação (seja por meio de shadowban ou banimento sumário) para os sites que não o utilizam, e consequentemente violaria também o Artigo 220 da constituição, que diz que “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
*Com informações de Portal CM7