Brasília – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira (8) para debater o Projeto de Lei 21/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que define princípios, direitos e deveres para o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
O PL 21/20 estabelece que o uso da IA no Brasil terá como fundamento o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, a igualdade, a não discriminação, a pluralidade, a livre iniciativa e a privacidade de dados.
O debate será no plenário 14, às 15 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. A audiência atende requerimentos dos deputados Leo de Brito (PT-AC) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
Confirmaram presença na audiência: o doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), docente e pesquisador de Inteligência Artificial e Direito, Fabiano Hartmann; – o diretor do Centro de Inteligência Artificial do Brasil da Universidade de São Paulo, Fabio Cozman; – o presidente da Rede MCTI/Embrapii de Inovação em Inteligência Artificial, Paulo José Pereira Curado; – o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Italo Nogueira; – a representante da Coalizão Direitos na Rede, Bianca Kremer; – o diretor da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Krug; e – o coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), Gustavo Ramos Rodrigues.
*Com informações da Câmara dos Deputados