Manaus (AM) – No último dia 12 de junho, foi celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por ocasião da data, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), reforça que todas as crianças e adolescentes têm o direito à saúde, educação, dignidade, liberdade, entre outros.
No entanto, muitos ainda se encontram em situação de vulnerabilidade social, sujeitos à exploração de mão de obra ilegal, que os prejudicam tanto física quanto psicologicamente.
A delegada Joyce Coelho, titular da Depca, alerta sobre a necessidade de mobilização no combate ao trabalho infantil.
Desde a criação da OIT em 1919, o mundo vem se preocupando com a exploração do trabalho infantil, sobretudo os que acabam acarretando danos irreversíveis ao desenvolvimento normal da criança e do adolescente.
No Brasil, é proibida qualquer forma de ocupação de trabalho até os 13 anos de idade.
A atividade é permitida apenas a partir dos 14 anos e somente em casos de contratações que se enquadram no quesito de jovem aprendiz, conforme a Lei nº 10.097/2000, exceto em situações de trabalho no período noturno, insalubre, em horários e locais que não permitam a frequência à escola ou nas atividades presentes na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
A autoridade policial destaca que, neste período de pandemia, os casos de crianças exploradas pela prática de mendicância, ato de pedir dinheiro em semáforos, vem aumentando e, nesses casos, a maioria é de crianças que já trabalhavam ilegalmente em atividades comerciais e passaram a migrar para as ruas.
Entre as piores formas de trabalho infantil está à exploração sexual, que é considerada um crime hediondo, que rouba a infância de meninos e meninas em troca de alimentos e dinheiro.
Na maioria das vezes, esse crime é mediado por uma pessoa adulta, responsável pela proteção da criança ou adolescente.
A delegada ressalta que, para que o trabalho infantil seja combatido, as autoridades policiais precisam da ajuda da população, da sociedade e da família, pois a proteção a esses menores vulneráveis é um dever de todos.
Joyce ressalta que é importante que a sociedade tenha consciência de que a exploração do trabalho infantil é uma porta de entrada para outros tipos de violência contra a criança e o adolescente, que podem ser cooptados pelo tráfico, induzidos à submissão à exploração sexual.
*Com informações da assessoria