O candidato a deputado estadual Marcellus Campêlo, da Federação União Progressista, pretende fazer da habitação uma das principais bandeiras da sua atuação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Sua proposta para essa área reúne duas frentes que, na avaliação dele, precisam caminhar juntas: ampliar o acesso à casa própria, reduzindo o déficit habitacional do estado, que é de 120 mil moradias, e garantir segurança jurídica às famílias que ainda aguardam o título definitivo dos seus imóveis.
“Habitação não pode ser uma política de governo, que começa e termina conforme muda o gestor. Precisa ser uma política de Estado, permanente, para que as famílias tenham a segurança de que o trabalho vai continuar, independente de quem estiver como governador”, afirma Campêlo.
A defesa dessa agenda está relacionada à experiência acumulada pelo candidato na área, como ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). No período, 32.857 famílias foram atendidas com moradia e regularização fundiária, com investimentos da ordem de R$ 509,7 milhões. Cerca de 3 mil famílias foram retiradas de áreas de risco para moradias dignas.
Mais 3 mil pessoas, aproximadamente, foram contempladas com subsídios do Estado de até R$ 35 mil para o pagamento da entrada de imóveis adquiridos por financiamento.
Na frente habitacional, também foram construídos três conjuntos residenciais: Maués, Rodrigo Otávio e Ozias Monteiro. Outras 10 unidades residenciais estão em construção, em diferentes áreas de Manaus e no município de Iranduba, ampliando a oferta de moradias para famílias de baixa renda.
Moradias com infraestrutura
Parte das famílias reassentadas passou a viver em locais com melhores condições de infraestrutura, incluindo abastecimento de água, saneamento, pavimentação e iluminação. “A mudança, nesse caso, não representa apenas a troca de endereço, mas a retirada de famílias de situações de vulnerabilidade e a criação de condições mais adequadas de moradia”, reforça Marcellus Campêlo.
É nesse contexto que ele resume a dimensão pessoal que atribui à pauta. “Não vou ficar sossegado enquanto souber que um amazonense não tem uma casa para morar. Para mim, essa é uma das grandes soluções para construirmos cidades mais inteligentes e mais organizadas”, afirma.
Os resultados ajudam a dimensionar uma experiência que Campêlo pretende levar para a atuação parlamentar. Ele quer trabalhar pela continuidade das políticas habitacionais, ampliar a capacidade de atendimento e buscar recursos para novas moradias, além de defender medidas que facilitem o acesso das famílias à documentação dos imóveis.
Os números reforçam a necessidade de ampliar essas políticas, com ações que envolvam municípios, estado e União. Levantamento apresentado este ano pela Defensoria Pública do Amazonas estima em 120 mil moradias o déficit habitacional do Estado. Já um levantamento da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, apresentado em 2024, apontou que entre 70% e 80% das moradias da capital não possuíam registro de imóvel.
Na prática, uma parcela significativa das famílias enfrenta problemas diferentes, mas relacionados: há quem ainda não tenha uma moradia adequada e há quem já tenha onde viver, mas não possua a documentação que assegure formalmente a propriedade. “A falta do título pode dificultar a transferência do imóvel para herdeiros, o acesso a crédito e a negociação da propriedade. Também tem as pessoas que vivem de aluguel, um custo alto que comprime o orçamento familiar”, reforça o candidato.
Para a regularização fundiária, a proposta é ampliar o alcance das ações e simplificar os trâmites necessários para que mais famílias possam obter o título definitivo. No caso da casa própria, Campêlo também defende a ampliação dos mecanismos de subsídio e a destinação de recursos públicos e privados para a construção de novas unidades habitacionais.