O senador Plínio Valério (PSDB-AM) participou, nesta quinta-feira (24/09), do II Congresso de Engenharia, Agronomia e Tecnologia do Amazonas (CENATEC), promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. Durante o encontro, o parlamentar destacou a importância da atuação dos profissionais para o desenvolvimento do Amazonas e falou sobre o PL 5346/2026, de sua autoria, que propõe atualizar o piso salarial das categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea.
O evento reúne profissionais e especialistas para discutir temas como logística fluvial inteligente, agricultura de precisão na Amazônia, inteligência artificial aplicada a projetos e à gestão agrícola, cidades inteligentes, geoprocessamento, terras raras, hidrogênio verde, mineração sustentável e recuperação de áreas.
Em sua participação, Plínio Valério relacionou a valorização profissional à necessidade de reconhecer a responsabilidade técnica exercida por engenheiros, agrônomos e demais categorias. O senador afirmou que a proposta sobre o piso surgiu a partir do diálogo com a presidente do CREA-AM, Alzira Miranda, e representantes do setor. O parlamentar afirmou ainda que vai trabalhar pela aprovação da matéria no Congresso Nacional.
“A gente vai insistir para que vocês tenham um piso decente. Não nos satisfaz, mas é o começo para a gente chegar aonde deve chegar”, afirmou o senador ao abordar a proposta.
Desenvolvimento do Amazonas
Além das questões profissionais, Plínio abordou desafios relacionados ao desenvolvimento econômico e à infraestrutura do Amazonas. O senador citou debates sobre a exploração de recursos minerais e a BR-319 e defendeu que decisões relacionadas à região sejam construídas a partir de informações técnicas e do conhecimento sobre a realidade amazônica.
Nesse contexto, o parlamentar ressaltou a contribuição que profissionais das áreas de engenharia, agronomia e tecnologia podem oferecer na formulação de soluções para problemas estruturais do Estado. Ele também destacou a parceria com o Crea-AM na disponibilização de informações técnicas para subsidiar debates no Senado. “O Crea tem sido um parceiro para fornecer dados e números de que a gente precisa”, destacou Plínio.
O senador também apresentou aos participantes um balanço de sua atuação legislativa, mencionando leis de sua autoria já sancionadas e propostas em tramitação no Congresso. Entre os exemplos citados estiveram iniciativas relacionadas à autonomia do Banco Central, ao enfrentamento à violência contra a mulher, ao rastreamento do câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Entenda o projeto do piso salarial
O projeto apresentado por Plínio Valério propõe alterar a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que trata da remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. A proposta atualiza o regime jurídico do salário mínimo profissional e disciplina sua aplicação às categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea.
Pelo texto, será estabelecido um novo valor nacional de piso salarial a partir de 2027, com atualização anual pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Durante o CENATEC, o senador citou o valor de R$ 13.736 como referência para o piso previsto na proposta.
A medida alcança engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos, médicos veterinários, profissionais das geociências — como geógrafos, geólogos e meteorologistas — e outras profissões de nível superior vinculadas ao Sistema Confea/Crea. O texto prevê a aplicação do piso tanto no setor privado quanto na administração pública.
A proposta também busca impedir que a nomenclatura do cargo seja utilizada para afastar o pagamento do piso quando as atribuições exercidas exigirem a habilitação profissional correspondente. Para Estados, Distrito Federal e municípios, o projeto prevê mecanismo de assistência financeira complementar da União para auxiliar no cumprimento do piso. O projeto está em tramitação no Senado Federal.