_Senador amazonense defende continuidade no Senado para dar prosseguimento à PEC que estabelece prazo definido para integrantes do Supremo e prevê renovação periódica da Corte_
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos com prazo determinado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Plínio Valério (PSDB-AM), candidato à reeleição, voltou a defender mudanças na Corte e afirmou que os ministros não estão acima das leis. Para o parlamentar, a continuidade de seu mandato no Senado será fundamental para dar prosseguimento à PEC 16/2019 e manter o debate sobre mudanças na estrutura do Supremo.
A declaração mais recente ocorreu nesta semana, no Senado Federal, em Brasília, quando Plínio Valério defendeu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes diante das informações presentes em relatório da Polícia Federal (PF), que faz menções ao ministro a partir de dados obtidos no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ao classificar as denúncias como “terríveis”, Plínio Valério cobrou que o Senado analise os pedidos apresentados contra Moraes.
“Eu sempre disse: ministros do Supremo podem muito, mas não podem tudo. Ministros do Supremo podem aplicar a lei, mas não estão acima da lei. A lei que nós fizemos aqui, que os outros fizeram aqui, está acima de tudo, está acima de todos nós”, afirmou.
Para Plínio Valério, os episódios recentes reforçam uma discussão que ele vem defendendo ao longo de seu mandato: a necessidade de estabelecer limites temporais para a permanência dos ministros no STF e fortalecer o equilíbrio entre os Poderes. Nesse contexto, o senador destaca que as eleições de 2026 também serão decisivas para definir os rumos desse debate, uma vez que cabe ao Senado analisar mudanças constitucionais, sabatinar e aprovar os nomes indicados para integrar a Suprema Corte.
“O debate sobre o STF passa necessariamente pelo Senado. Quem deseja equilíbrio entre os Poderes, mandato para ministro e um Supremo que tenha renovação periódica precisa entender a importância do voto para senador em 2026”, disse o senador.
*Continuidade da proposta*
A reeleição também é apontada por Plínio Valério como fundamental para que ele possa continuar trabalhando pela aprovação da PEC de sua autoria. A proposta acaba com o modelo em que os ministros podem permanecer no STF até a aposentadoria compulsória e estabelece um período definido para o exercício do cargo.
Além de limitar o tempo de permanência na Corte, a PEC modifica o processo de escolha dos ministros e estabelece prazos para a indicação pelo presidente da República, a análise pelo Senado e a posterior nomeação. O objetivo é evitar que uma vaga no Supremo permaneça aberta por período excessivo e estabelecer maior previsibilidade para a renovação da composição do tribunal.
A defesa de mandatos para ministros não é recente na atuação de Plínio Valério. Em manifestações anteriores no Senado, o parlamentar argumentou que períodos excessivamente longos na Corte podem fazer com que um mesmo ministro permaneça décadas no STF. Em 2025, ao defender a proposta, citou os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin como exemplos do longo período de permanência que as atuais regras permitem.
“É preciso dizer para eles [ministros] que tem início, meio e fim”, afirmou Plínio à época. Na mesma ocasião, o senador ressaltou que a proposta não tem como objetivo atingir os atuais integrantes do Supremo, mas estabelecer um novo modelo para o futuro do Judiciário.
O senador sustenta ainda que a mudança permitiria preservar a independência dos ministros durante o exercício de suas funções, ao mesmo tempo em que estabeleceria um ciclo regular de renovação no STF. Para Plínio, dar continuidade à discussão no Senado é uma das pautas que justificam sua permanência na Casa por mais um mandato.