O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a defender, nesta terça-feira (01), a inclusão do PIX na Constituição Federal como forma de proteger o sistema de pagamentos instantâneos contra uma eventual taxação e impedir que sua operação seja terceirizada. A medida faz parte da PEC 65/2023, relatada pelo parlamentar, que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central.
Plínio Valério afirmou que a proposta busca dar segurança constitucional ao PIX e afastar dúvidas sobre a possibilidade de cobrança de taxas sobre as transferências realizadas por pessoas físicas.
“O Pix é do Banco Central, o Banco Central não pode terceirizá-lo e não pode taxar CPF, porque esse fantasma que paira sobre nossas cabeças, no dia a dia de todos nós, a gente colocaria na Constituição. O Pix passaria a ser um dos artigos da Constituição brasileira e, portanto, estaria realmente blindado”, afirmou.
Além da proteção ao PIX, a PEC 65/2023 amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Segundo Plínio Valério, a mudança fortalece a capacidade de atuação da instituição no controle da inflação, na supervisão do sistema financeiro e no combate a fraudes.
Relator da proposta, o senador também cobrou que a PEC seja levada à votação no Plenário. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, de acordo com Plínio, havia um entendimento para que fosse analisado pelo conjunto dos senadores após essa etapa.
“Ao ser aprovada na CCJ, a PEC viria para o Plenário e seria votada na primeira reunião presencial. Ficamos alguns meses com reuniões semipresenciais e eu não me manifestei. Aconteceram reuniões presenciais, e nada. Nós estamos colocando em risco não apenas o Banco Central, que está para colapsar. Não estamos colocando em risco apenas o funcionamento do Pix, mas, acima de tudo, a propriedade dessa criação, que hoje é patrimônio brasileiro”, declarou.
Para Plínio, colocar as garantias relacionadas ao PIX no texto constitucional representa uma forma de preservar um sistema que já faz parte do cotidiano dos brasileiros e assegurar que ele permaneça sob responsabilidade do Banco Central.