No vídeo, é possível observar diversos banners e placas espalhados pela via pública, inclusive em frente a uma escola municipal. A calçada, que deveria ser um espaço livre para a circulação de pessoas, está completamente tomada pelas propagandas do supermercado.
Crime ambiental e perturbação do sossego
A ação do Baratão da Carne configura crime ambiental, previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A pena para quem pratica esse tipo de crime pode chegar a três anos de detenção e multa.
Além de crime ambiental, a ação do supermercado também pode ser considerada perturbação do sossego, uma vez que as propagandas são visíveis a longas distâncias e podem incomodar os moradores da região.
Prefeitura de Manaus deve fiscalizar e autuar o supermercado
Diante da situação, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e do Instituto Municipal de Ordem Pública e Social (Impaus), deve fiscalizar e autuar o supermercado Baratão da Carne.
A Semmas é responsável pela fiscalização e autuação de crimes ambientais, enquanto o Impaus é responsável pela fiscalização e autuação de infrações relacionadas à ordem pública, como a colocação irregular de anúncios em vias públicas.
Procon-AM também pode ser acionado
O Procon-AM também pode ser acionado pelos consumidores que se sentirem lesados pela ação do supermercado. O órgão pode autuar o Baratão da Carne por publicidade enganosa e abusiva, além de determinar a retirada das propagandas irregulares.
Outro lado
O Radar Amazônico entrou em contato com o supermercado Baratão da Carne para solicitar um posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
Veja o vídeo:
[Vídeo do Radar Amazônico mostrando as propagandas irregulares do supermercado Baratão da Carne na Avenida das Torres]
Denúncias
Os cidadãos podem denunciar a colocação irregular de anúncios em vias públicas pelo telefone 162 da Semmas ou pelo 153 do Impaus. As denúncias também podem ser feitas pelo site da Semmas (https://www.instagram.com/semmas.manaus/) ou pelo site do Impaus (https://en.wikipedia.org/wiki/Free_Economic_Zone_of_Manaus).
fonte:radaramazonico